Câmara ignora governo e mantém terceirização para todas as atividades

Movimentação na Câmara dos Deputados durante análise dos destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado - 22/04/2015 (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Apesar da rodada de negociações comandada pelo governo nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados não cedeu e aprovou o projeto que amplia a possibilidade de terceirização de serviços para qualquer tipo de atividade. O texto, agora, segue para apreciação do Senado - onde o governo espera encontrar menor adesão ao projeto. Desde o princípio, PT, PCdoB e PSOL foram contrários à matéria.

Ao longo de todo o dia, o governo escalou ministros, entre eles Joaquim Levy (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Comunicações), para buscar um acordo com a bases no Congresso. Sem recuar na posição de restringir as possibilidades de terceirização, o governo chegou a apresentar uma contra-proposta: a retenção do INSS incidiria sobre 5,5% do faturamento da terceirizada. Hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento - o que foi mantido na proposta. Na avaliação do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), a medida seria "inaceitável" e representaria um aumento de tributos.

Sem acordo com o governo, o plenário aprovou, por 230 votos a 203, além de quatro abstenções, a emenda apresentada pelo relator. Maia acatou pleito das centrais sindicais e incluiu em seu texto a responsabilidade solidária sobre os direitos do trabalhador, que define que o terceirizado, caso tenha questionamentos sobre seus direitos trabalhistas, pode cobrar o pagamento tanto da empresa contratada quanto da contratante. O projeto inicial, aprovado no último dia 8, previa a responsabilidade "subsidiária", quando a contratante é o principal alvo de questionamentos.

Motivo da principal queda de braço em torno do projeto, a ampliação da terceirização foi mantida. Pela legislação atual, as empresas só podem terceirizar o serviço de atividades-meio, como limpeza e segurança predial. Pela proposta aprovada na Câmara, também seria possível terceirizar atividades-fim. Um hospital, por exemplo, poderia contratar médicos por meio de outra empresa, sem formar vínculo empregatício com os profissionais. Pressionados pelas centrais sindicais, partidos de oposição, como o PSDB, chegaram a recuar e ficaram divididos acerca do alcance da terceirização. Após um apelo do presidente nacional da legenda, Aécio Neves (MG), a bancada fechou posição pela terceirização ampla.

A emenda de Maia traz outra mudança: diminui de 24 para doze meses o período de quarentena do período que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar novamente serviços à companhia no âmbito de uma contratada de terceirização.

O plenário aprovou ainda a emenda apresentada pelo PSDB que estende aos terceirizados do setor público os benefícios previstos na regulamentação da terceirização - sem, no entanto, definir quais direitos trabalhistas estariam garantidos. Na votação do texto-principal, os tucanos apresentaram modificação que proibiu a possibilidade de terceirização para atividades-fim em empresas públicas. Essa possibilidade continua vetada, mas a ideia é que os trabalhadores de atividades-meio tenham seus direitos garantidos. Os deputados aprovaram ainda a emenda que veta a terceirização de guardas portuários e a que inclui os terceirizados na somatória dos funcionários, de modo que seja cumprida a cota obrigatória de contratação de trabalhadores com deficiência para empresas com mais de cem servidores.

A esperança do governo, agora, é uma mudança da proposta no Senado. Nesta quarta, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a ampliação da terceirização. Se sofrer mudanças dos senadores, a proposta volta para análise da Câmara. "Não está tudo perdido. Evidentemente que é uma votação, vai para o Senado, volta para ca. E tem a possibilidade de veto", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

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