Com unanimidade entre partidos, Câmara aprova fim da reeleição
Placar foi amplamente favorável à mudança; parlamentares discutirão nesta quinta se o mandato terá quatro ou cinco anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de votação em segundo turno na Casa e da concordância do Senado Federal. A medida teve 452 votos favoráveis e 19 contrários. A votação se deu no esforço da Câmara para apreciar temas da reforma política ao longo da semana.
A emenda da reeleição foi aprovada em 1997 e possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os governadores em exercício buscassem um segundo mandato. Na época, houve acusações de compra de votos para a aprovação da medida.
Na votação desta quinta, todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pelo fim da reeleição. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) fez um mea culpa: "Eu votei pela reeleição na época e me arrependo amargamente. É um instituto para país desenvolvido e não um país em construção como o Brasil", disse ele.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também apoiou a mudança. "A reeleição foi um instrumento que não se mostrou construtivo para o país e causou muitas distorções", disse ele. Na maior parte dos casos, os críticos da reeleição afirmaram que a prática é uma das causas da corrupção na política.
Dentre os poucos parlamentares que defenderam a possibilidade de reeleição, o argumento era o de que o instituto não é responsável direto por desvios. "O que nós temos que fazer é melhorar o processo eleitoral", disse Celso Pansera (PMDB-RJ).
Nesta quinta-feira, a Câmara deve estabelecer o tamanho do mandato eleitoral. O mais provável é que o mandato seja estendido para cinco anos - sem, contudo, afetar os atuais governantes. A Casa também decidirá se implementa a coincidência de eleições. Nesse caso, vereadores e prefeitos seriam eleitos no mesmo ano em que deputados, senadores, governadores e o presidente.
91 Comentários
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Bom seria aprovarem o fim da reeleição para o legislativo também, além do fim do voto obrigatório. Não custa nada sonhar. continuar lendo
Perfeito Francisco, faço das suas as minhas.
Sonhar não custa nada, ainda, do jeito que a coisa anda... continuar lendo
Tb acho... continuar lendo
concordo! porém, mais que urgente, é que envolvidos em corrupção e outros processos criminais NÃO SEJAM CANDIDATOS jamais. continuar lendo
E também aplicar um rigoroso teste de capacitação funcional para cada tipo de cargo, assim como é exigido para qualquer cargo público!
Vejam no que deu eleger um incompetente, em todos os aspectos administrativos, para presidente!
Cumpanheros vão dizer que melhorou o Brasil, quando, na verdade, foi levado de roldão pelo aumento dos preços das commodities. Nem ele mesmo entendeu como aconteceu! continuar lendo
O circo está montado. Se houver mudança, será somente em proveitos dos próprios "pilantras" que não querem largar o osso.
Reforma deveria ser para acabar com o vagabundo profissional. Nenhum político poderia se reeleger no mesmo cargo, somente em outro, e apenas uma vez em cada; se renunciasse, jamais poderia concorrer a um cardo eletivo.
Outra coisa, parlamentar eleito para um mandato, não poderia deixar o cargo para ser ministro, deveria, obrigatoriamente cumprir o seu mandato. continuar lendo
Concordo plenamente, e também com a Marcy, ficha limpa, candidato que estava metido em escândalo de corrupção tem que perder os direitos a concorrer em qualquer eleição, inelegível vitalício. Outra coisa é acabar com este grande número de partidos, Partido político que não houver um número expressivo de filiados, tem que ser extinto. continuar lendo
Coisa incompreensível é que a reeleição dos cargos do executivo: 'não seja para países em desenvolvimento', mas a reeleição (tal qual casamento: até que a morte separe) para o legislativo, sequer seja debatida! continuar lendo
Com o LavaJato correndo solto, so vamos ver votacao de benefícios para o Legislativo, para garantir um julgamento brando ao "bando". Quem vai se arriscar retirar direitos do legislativo numa hora que precisa de um "amigo do peito"? continuar lendo
A "direita" quando está no poder quer reeleição (1997 FHC) e quando a "esquerda" está no poder a direita aprova fim da reeleição. Mas o fim da reeleição de deputados eles não se manifestão. Embora poderia haver o fim do político profissional que é a reeleição seguidas vezes. E nós assistindo a essa "novela" da política brasileira. continuar lendo
Verdade, essa nossa Câmara está, definitivamente, mostrando o espírito da casa a muito tempo - seja qual for o lado -, e para que eles estão lá: oportunismo, vantagem pessoal e perpetuação no poder. continuar lendo
Caro Gilberto, não me leve a mal a franqueza e sem querer polemizar com você. Fui e, por formação, sou professor de Geografia e Estudos Sociais, o que me aproxima da História. Então, vou apenas relembrar. Por que no Governo FHC se aprovou a Emenda Constitucional da reeleição? Lembremos que os anos 80 tiveram muita conturbação: votação da Emenda das Diretas Já do finado Deputado Dante de Oliveira-emenda derrotada; depois a última eleição indireta para Presidente da República, com a eleição de Tancredo Neves, que foi eleito mas devido a doença, que escondia de todos, não chegou a tomar posse. Resultado: foi um 'Deus-nos-acuda' a posse e o governo Sarney, vice, na Chapa com Tancredo. Digo isso porque houve consulta ao então Ministro do Exército General Leônidas Pires Gonçalves para se saber o que a cúpula militar achava. E o então general, parece, ainda vivo, endossou as normas legais e constitucionais, então vigentes. Pois bem, nas primeiras eleições presidenciais, em 1989, foi eleito Fernando Collor de Melo. Mais ou menos, dois anos depois, o irmão dele, faz a tal denúncia, que acaba resultando no impeachment de Collor que acabou não acontecendo pois, a última hora, um membro do PRN, partido de Collor, sobe a tribuna e lê a carta-renúncia dele, Collor. Completa o mandato de Collor, o Vice, Itamar Franco, já falecido. Em 1994 é eleito FHC, após uma bem sucedida implantação de nova moeda, o Real. Diante do que representou e significou o governo FHC, diria, os circuitos políticos do país, resolvem propor e fazer ser aprovada a Emenda de Uma Só Reeleição para pessoas em cargos no Poder Executivo. Hoje, diante do que representou o 2º mandato de Lula e os governos Dilma, se propõe e se aprova a Extinção do instituto da Reeleição. Eu, Caro Gilberto, não consigo, ainda, ter opinião formada, sobre o que é melhor, mais adequado, para este país. Só sei que, anteontem soube, por alto, como aconteceu uma das privatizações durante um dos governos FHC. E, hoje, a gente lida, com os inúmeros escândalos advindos dos dois governos petistas. E, aí, como a gente fica???!!!!! Entenda minha pergunta em forma de exclamação-se é que isso existe na norma culta, no nosso português, não como uma provocação a você, mas.... antes de tudo.... um questionamento a mim a mesmo. Desde já obrigado por poder digitar estas palavras e a você e desculpe pela mensagem, deveras longa. continuar lendo
Caro Marco Antonio somente anteontem é que você soube, por alto, como aconteceu uma das privatizações durante um dos governos FHC, sugiro que você não procure saber como aconteceram as outras, eu que fui do Sistema Telebrás e assisti lá de dentro como ocorreu a sua privatização caí na besteira de procurar saber como se deram as privatizações de outras empresas tão valiosas e tão importantes para o país e hoje quando vejo determinadas figuras na TV posando de salvadores da pátria, de estadistas, de exemplo de honestidade e patriotismo sinto náuseas e mesmo tomando remédios da família prazol (pantoprazol, omeprazol,lanzoprazol,etc.) demora para obter uma melhora da gastrite adquirida naquela época em que os maiores vendilhões da pátria, os maiores estelionatários da nova república governavam a Nação, continue sem saber é melhor até porque não podemos fazer mais nada, pois os crimes já prescreveram. continuar lendo
Direita? aff
Você está muito desinformado. E alienado também.
Meu amigo, não existe direita no Brasil. O próprio Lula (esquerdista) reconheceu isso, dizendo que "é tão bom não ter nenhum partido de direita no Brasil".
Sugiro, humildemente, a leitura de Olavo de Carvalho. continuar lendo
Sou a favor de que Senadores, Deputados (Federais, Distritais e Estaduais) e Vereadores também não possam se reeleger.
Vemos uma quantidade infindável de "políticos profissionais", quando, na verdade, o detentor do mandato deve se esforçar para realizar suas propostas na sua legislatura.
Também devem ser enxugadas as despesas de cada eleito. É uma infinidade de cargos comissionados e despesas que dão grande abertura a atos de corrupção.
E isso abriria espaço para pessoas "efetivamente do povo" nas eleições. continuar lendo