Justiça da Itália dá aval à extradição de Pizzolato

A Justiça Administrativa italiana negou um recurso do mensaleiro Henrique Pizzolato, e o governo de Matteo Renzi está autorizado a extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, ele fugiu do Brasil para a Itália em novembro de 2013 e, depois de ter sido descoberto e preso em fevereiro do ano passado, tentava cumprir a pena de doze anos e sete meses de prisão no país europeu. A defesa de Pizzolato ainda pode recorrer ao Conselho de Estado.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira por cinco juízes do Tribunal Administrativo Regional do Lazio, instância da Justiça em que cidadãos italianos podem apelar contra atos do governo (não há semelhantes no Brasil). A extradição já havia sido aprovada pelo Ministério da Justiça e pela Corte de Cassação - última instância do Judiciário italiano. A decisão foi confirmada pelo representante do ministério no processo, o advogado Giuseppe Alvenzio.

Conforme o colegiado da corte do Lazio, não houve "erro" no decreto de extradição do ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando. Os juízes confirmaram o entendimento de que a extradição é uma decisão de governo.

O governo da Itália deve marcar agora uma data para a extradição. A partir de então, o governo brasileiro terá vinte dias para realizar a transferência do condenado.

Pizzolato deve cumprir a pena por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão em uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). O Ministério Público, a Justiça e o governo brasileiro deram garantias ao governo Matteo Renzi de que a Papuda oferece condições adequadas para a custódia de Pizzolato, que possui cidadania italiana.

(Da redação)

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