Mais essa: a conta do eletrolão também deve sobrar para os consumidores

A 16ª fase da Operação Lava Jato, que coloca sob suspeita contratos firmados pelo clube do bilhão com a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, tem o potencial não só de expor um novo duto de desvios bilionários, como também de aumentar ainda mais a conta de luz dos brasileiros. Especialistas ouvidos pelo site de VEJA apostam que o impacto da Operação em todo o setor elétrico será inevitável. Ocorre que, como as empreiteiras envolvidas na Lava Jato não são apenas responsáveis pela construção da maior parte dos projetos, mas também sócias dos empreendimentos, a paralisação das obras em decorrência das investigações pode afetar a conclusão de usinas vitais para o abastecimento do país. Com isso, a dependência das térmicas, que custam caro ao Tesouro, tende a aumentar - e como o governo já não dispõe de fartos recursos para cobrir esse rombo, o consumidor deve aguardar um peso a mais no bolso.

Tal estimativa poderia ser mero exercício de futurologia, não fossem os resultados da Lava Jato, até agora, no âmbito da Petrobras. Descobriu-se, no curso das investigações, um emaranhado de empresas drenando recursos da estatal. A mira do Ministério Público chegou ao setor elétrico justamente por que recebeu denúncias de delatores envolvidos no petrolão. O executivo Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, afirmou, em depoimentos prestados após acordo de delação premiada, que o cartel de empreiteiras formado na Petrobras continuava a se reunir para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear, mesmo depois do estouro das investigações sobre o petrolão. Com isso, foram presos o presidente afastado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e Flavio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia. De acordo com Avancini, Pinheiro da Silva recebeu propina das empreiteiras.

Até o momento, as suspeitas mais graves recaem sobre a usina de Angra 3. Mas, se o esquema de pagamento de propina e superfaturamento se comprovar sistêmico, tal como no setor de óleo e gás, há o risco de projetos estruturantes, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, também serem paralisados. "O grande problema é que esses projetos estão muito internalizados pela estatal. Não há como dissociá-los da Eletrobras. E, uma vez que há atrasos, toda a perspectiva para o setor se altera. E como o governo se mostra incapaz de arcar com os subsídios, o consumidor ficará com o fardo", afirma Roberto Pereira d'Araújo, fundador do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina).

Atrasos podem decorrer não só do efeito das investigações, como também do enxugamento do crédito para a infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que teve os repasses do Tesouro drasticamente reduzidos devido à crise fiscal, tem sido o principal financiador das obras do setor elétrico - mas entre as garantias exigidas para a concessão de empréstimos, há restrições a empresas investigadas. "Se os empresários tiverem de recorrer ao setor privado, o custo do dinheiro será mais caro. Se o custo do capital aumenta, sobe também o custo do empreendimento. No fim das contas, o empreendedor vai repassar o custo maior para a tarifa e, neste caso, também é o consumidor que paga a conta", afirma Walter Fróes, sócio da CMU Energia.

Atualmente, 27% do que se consome no Brasil é proveniente de fonte térmica, que custa ao menos o dobro da que vem das hidrelétricas. O consumidor paga essa conta por meio das bandeiras tarifárias. Há ainda o financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada pelo governo para bancar os descontos na conta de luz prometidos em 2012 pela presidente Dilma. A redução de cerca de 20% de três anos atrás se converteu em alta de 58% devido à crise que se abateu sobre o setor após as mudanças regulatórias feitas para viabilizar a conta mais barata. O barato, no fim, saiu caro. "A Eletrobras está numa trajetória de declínio assustadora desde as mudanças no setor elétrico. O que está acontecendo hoje é o desfecho de uma decadência já consolidada", afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende.

A perspectiva da conclusão das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau, Santo Antonio e a usina nuclear de Angra 3 era encarada pelo governo como a única forma sustentável de garantir o abastecimento sem dilacerar os cofres públicos no longo prazo, diante da escassez de chuvas e o esgotamento das hidrelétricas em funcionamento. A crise hídrica, garantem os especialistas, não teria afetado o país da forma como afetou, não fossem os erros de planejamento e atrasos em justamente essas quatro obras.

No caso de Angra 3, alvo do eletrolão, o atraso ganha contornos indecentes. O projeto da usina foi feito há mais de 20 anos, mas saiu do papel apenas em 2009. À época, estudos mostravam que os investimentos seriam mais eficientes se fossem feitos em hidrelétricas ou térmicas - isso significa que o mesmo valor investido em Angra teria rendido mais megawatts se fosse usado nas duas outras formas de geração. O governo optou pela energia nuclear. Estima-se que os gastos com a usina alcancem a cifra de 15 bilhões de reais - e ainda devem subir, tendo em vista que ela deve ficar pronta apenas em 2019, cinco anos depois do prazo estabelecido no cronograma inicial. "A consequência é um custo assustador para a economia brasileira e para o contribuinte que paga a conta do investimento que poderia ser muito mais eficiente", afirma Sales, do Instituto Acende.

(Com reportagem de Nicole Fusco)

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