jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022

Mendes: 'PT instalou financiamento público com dinheiro do petrolão'

Em voto favorável ao financiamento privado de campanhas, ministro do Supremo afirma que o petrolão 'foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder'

Frederico Fernandes dos Santos, Advogado
há 7 anos

Mendes PT instalou financiamento pblico com dinheiro do petrolo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.

Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa - já aposentado - se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. "Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação", disse ao cogitar a hipótese da instituição de um"doador laranja".

Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes. "O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usam a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação", disse ele.

Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se "regozijava" de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. "As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras", afirmou.

"A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder", completou ele.

Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e "aniquilaria" os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos na Constituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, "no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional", e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. "A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições", declarou.

Mensalão - Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: "o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos". "O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais".

Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas.

"A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sue aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público", disse. E continuou: "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lagrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?", disse.

"Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria", atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.

Bate-boca - No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: "Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado" , disse a Gilmar Mendes. "Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado" , retrucou o magistrado. "Quem preside esta sessão sou eu", replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pt-instalou-financiamento-público-com-dinheiro-do-petrolao-d...

80 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Independente do teor do voto do Gilmar Mendes, creio que, ao dizer "Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado"ele demonstra desrespeito à Constituição que é pago (e muito bem, por sinal) para defender.
Não existe hierarquia entre julgador, promotor e advogados, alguém que é ministro do STF certamente sabe disso.
Lamentável o comportamento do nobre Julgador Ministro Gilmar Mendes. continuar lendo

E terão colegas o defendendo, como teve defendendo o JB. Alias, parecia mais uma delação premiada que um voto. continuar lendo

Tão lamentável quanto a atitude do Ministro Gilmar Mendes foi a atitude HIPÓCRITA do presidente em dar a palavra ao advogado, por que isso?

Não sei se vocês se lembram mas a umas duas semanas atrás um advogado teve a palavra indeferida de maneira AUTORITÁRIA pelo presidente quando ele (o advogado) pretendia fazer o uso da palavra apenas para se defender da GRAVES ACUSAÇÕES feitas pelo Ministro Toffoli, que chegou a dizer que ele estava agindo no intuito de FRAUDE PROCESSUAL.

Ocorre que muito provavelmente pelo fato de esse advogado não ser um "figurão" e nem ser "famoso" poucas pessoas lembram desse caso.

O que temos agora? Rigorosamente a mesma situação, mas nesse caso o Ministro Gilmar Mendes criticou a OAB, e o advogado queria defender a OAB.

Mas evidente que pelo fato de nesse caso ter sido um advogado "figurão" muitas pessoas vão se insurgir contra o Ministro Gilmar Mendes, assim como se insurgiram contra o Ministro Joaquim Barbosa.

Mas eu pergunto, E QUEM VAI DEFENDER O POBRE ADVOGADO DA "PLEBE" QUE TEVE A PALAVRA INDEFERIDA DE MANEIRA AUTORITÁRIA PELO PRESIDENTE DO STF (MINISTRO LEWANDOWSKI)?

Chega de hipocrisia!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Quem tem jurisprudência de exceção e seletiva é tribunal nazista!!!!!!!!!! continuar lendo

Gabriel, verdade e bem lembrado, mas isso deveria ter repercutido, inclusive nossa classe deveria ter feito o mesmo. continuar lendo

No entanto, Sr. Feldens, Sua Excelência expôs o pensamento de boa parte dos brasileiros contribuintes e patriotas.

A ser destinado somente recursos públicos para os partidos políticos com a nefasta e incompetente administração pública federal demonstrada por este partido, com a disposição evidenciada deste partido em aumentar indefinidamente a carga tributária sobre o contribuinte brasileiro, com este partido nomeando seu "ex-advogado" e o vizinho de porta como Ministros do STF e coincidentemente um deles Presidente do TSE, com a ausência de punições aos partidos e suas elites políticas de forma imediata e com as fraudes públicas por campanhas eleitorais mentirosas, sem consequências jurídicas; os partidos políticos e suas elites estabelecerão o céu como limite arrecadatório, com a consequente servidão social da população à base de trocas financeiras entre os poderes.

É "criminoso", que o brasileiro contribuinte e que gerou a riqueza do País se veja em situação social de maior pobreza perante o mundo e perante sua própria família, por ver a cada ano um governo incompetente e nefasto à moral pública transferir a sua renda para corruptos e larápios enriquecerem com o dinheiro público; cuja sanha administrativa para solucionar a péssima administração e cobrir o próprio roubo partidário do dinheiro público é propor o aumento de impostos todos os anos. O céu é o limite arrecadatório dos corruptos !

O que não dá para aceitar, ou mesmo engolir, é por que uma ação passada e levada ao STF em processo só passa a ter validade a partir de seu veredito e não retroage para se fazer a justiça de momento entendida pela conveniência vantajosa. Está cada vez mais difícil acreditar na instituição e caracterizar sua tendência impessoal e imparcial, talvez seja mais eficiente e fácil perseguir cidadãos do povo pelas moedas recebidas e condená-los por dizerem a verdade... continuar lendo

Minha opinião é a de que NÃO deva existir financiamento de campanha de espécie alguma.Partidos que pretendem disputar eleições, que se sustentem com mensalidades de filiados e somente isso.Doações de Empresas , doações de pessoas fisicas, tudo deve ser proibido, quem sabe assim não teriamos uns 4, 5 partidos somente, o que seria muito melhor para o Brasil. continuar lendo

Gilberto.
Não disse que o voto dele em si está certo ou errado (na verdade, sei que tem a íntegra do voto dele, quero ler e ver o que eu, juridicamente, concordo ou discordo) mas questionei apenas a postura dele em relação ao advogado, que a meu ver é inadequada. continuar lendo

É interessante o corporativismo da OAB e de alguns advogados. Quando se tratou de dar andamento no processo de José Dirceu, o ping-pong correu solto entre seccionais. Enquanto isto, parte da casta correu para defender a posição do presidente da OAB/DF no caso JB. Dentre inúmeros outros casos, vemos que a indignação é seletiva ou, quem sabe, política. As pé-rapados da OAB sem voz nada.
. continuar lendo

Olá Sr. Feldens, é que lamentavelmente, hoje, perdeu-se por completo o respeito pela autoridade e também tornou-se indiferente o enfrentamento tanto na hierarquia horizontal e vertical de trabalho quanto nas repercussões públicas dos atos.

Tanto que Sua Excelência, o Presidente, após receber um gordo aumento salarial foi se encontrar em Portugal com Sua Excelência, a Presidenta, e pedir novo aumento salarial substancial para continuar a realizar exatamente os mesmos serviços públicos de baixo reconhecimento, em face de manobras supostamente técnicas do "bel prazer" da interpretação jurídica, quando na sequência, é apresentada a conta à nação para pagamento dos roubos e desses aumentos desproporcionais que transformaram completos desconhecidos pelos trabalhos realizados em "expoentes" do saber jurídico e decisório, pelo 5º constitucional.

Os méritos, pela nobre carreira pública, passaram a ser questionados devido às frequentes demonstrações noticiadas sobre os apadrinhamentos e os flagrantes acobertamentos pela eterna gratidão de um emprego vitalício que transforma como mágica uma pessoa desconhecida com trabalhos questionáveis em um próspero e rico empregado público.

Dessa forma, a tratativa ficou generalizada para os Ministros e como, ainda, estamos numa República, paixões socialistas de representantes de determinadas comunidades impedem o necessário respeito ao cargo ocupado e a submissão à Corte. Assim, é natural exacerbações entre as partes - ainda mais quando por interesse há apoio e incentivo pela sutileza maquiavélica do mal dentro da própria Corte - e no jogo dos currículos, dá-se a impressão que uns se consideram mais que outros, quando na verdade se faltou ao respeito com uma autoridade pública.

Trata-se apenas do reflexo de desmandos originados pela permanente tentativa de inibir qualquer posicionamento contrário aos interesses de governo que há muito deixou de respeitar a nação brasileira e faz o "diabo" para manter-se de forma truculenta e ameaçadora à frente do Estado quando a conduta pública vexatória continuada, recomendaria um pedido pessoal de exoneração. E se japonês fosse, de "haraquiri". Pela vergonha moral imposta ! Com o devido perdão, pelo uso do termo, à nação japonesa que tem a honra acima da própria vida. continuar lendo

Gilmar Mendes está corretíssimo! Ainda há inocentes pensando que o mal da humanidade é o capitalismo e as empresas privadas!! Deveriam ler mais e deixar a teimosia ideológica de lado, pois basta analisar os fatos para ver que foi exatamente o mau uso de empresas estatais que fez com que tivéssemos os dois maiores casos de corrupção do Brasil!!
Estão querendo culpar a vítima pelo estupro!!!! continuar lendo

Jader, ou vc é mal informado ou está mal intencionado. Gilmar Mendes proferiu discurso político quando deveria emitir voto num processo judicial. continuar lendo

Kd o mensalão mineiro? continuar lendo

Concordo, Jáder.
Uma curiosidade: o único país que adota o financiamento exclusivamente público de campanhas é o.... Butão.
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/03/150330_financiamento_butao_ms
Outra curiosidade: foi criado no Brasil o financiamento privado, com regras, exatamente porque antes o que acontecia era o financiamento privado por baixo dos panos. continuar lendo

Enivaldo. Você deve ser daqueles que acha que juiz tem que falar nos autos e só! Correto? Gilmar Mendes apenas foi incisivo quanto às práticas criminosas do PT! O qual se valeu das empresas para desviar dinheiro público e agora vem pagar de santinho, botando a culpa nos empresários!! Na boa é preciso ser muito estúpido para fechar os olhos pra isso!!! continuar lendo

Gilmar Mendes presta um desserviço a população. Ali ele mostrou realmente quem é, o que ele defende a também mostrou claramente que o que se quer com a LAVA JATO não é combate a corrupção, mas é derrubar um governo eleito legitimamente pelo voto. É tamanha a demagogia deste senhor e de mais alguns parlamentares que insistem em serem chamados de santos, mas na surdina aprovaram o financiamento privado das eleições, inclusive sem a necessidade de indicação do doador por quem recebeu o recurso, incrível não? E ainda o Gilmar quer dizer que foi para favorecer o PT? Desde quando o PT manda na OAB? Acorda Gilmar Mendes, a sociedade não aguenta mais isto e nem esta sanha em dar o golpe na presidente Dilma, chega, por favor. continuar lendo

Respeito a sua opinião, mas ninguém derruba governo eleito legitimamente pelo voto em democracias.
Um governante legitimamente eleito pelos votos em democracias pode ser removido por meio dos dispositivos legais vigentes naquela democracia, tal como ocorreu com o ex-presidente Collor. continuar lendo

Sr.Abner; não gosto do min .Gilmar Mendes, assim como não gosto de Dias Tofoli e Ricardo Lewandovski por que acho que os três servem a seus senhores em primeiro lugar e só depois pensam no Brasil.
Mas defender a pres. Dilma chega a ser pitoresco de sua parte.
Por acaso não soube que no dia da apuração, trancados na sa do TSE estavam o min.Tofoli, sua troupe e direteores de empreiteiras? E o anauancio oficial foi dado depois das 20 horas sendo que isso NUNCA aconteceu? Sempre tivemos os boletins em tempo real a todo momento da apuração?
Agora se vamos falar em GOLPE, precisamos relembrar o passado de Dilma Vana Rousseff, essa sim de passado duvidoso.Além de ex-terrorista, assaltante de banco,co-autora de assassinato, ainda era uma pessoa inexpressiva, que havia perdido uma loja de R$ 1,99 em P.Alegre (falência) , era filiada ao PDT de Brisola quando foi trazida pelo Lula para no PT e para o governo. Mentiu descaradamente na campanha eleitoral, enganando milhões de Brasileiros, tanto que milhões de nordestinos hoje estão a favor de seu impeachment,e ainda quer nos empurrar os gastos de seu mal-sucedido governo?Abra os olhos enquanto é tempo. continuar lendo

Só um idiota petista pode achar que Gilmar Mendes esta errado. Tudo tem sido convertido em favor dos bandidos do PT, e já esta na hora de acabar essa palhaçada toda, porque o Molusco, apesar de ser um semi-analfabeto, conseguiu enganar muita gente como vocês, idiotas profissionais. continuar lendo

O Ministro Gilmar Mendes retratou o pensamento do PT que já possui instrumentos e recursos suficientes para as campanhas eleitorais, enquanto outros partidos sobreviverão de repasses do governo para os partidos. A pergunta é a seguinte, porque o PT que se utilizou de recursos de empresas para se perpetuar no poder agora não aceita mais as doações de pessoas jurídicas?Aqui se encontra a chave do Porquê.Nas eleições passadas as doações de empresas eram permitidas, mas mesmo assim, o PT se utilizou de recursos ilícitos. Analise e entenda.Se a OAB tem direito a defender os pontos de vistas nas votações do STF é óbvio que todos as ordens, representações e entidades também terão. A OAB atualmente está a serviço do PT. continuar lendo