“Regime Diferenciado de Contratações é o demônio em gestação”

Enquanto a Lava Jato aperta o cerco contra a corrupção na contratação de obras, o governo federal corre no sentido oposto. Por meio de uma medida provisória, passou a dispensar a apresentação de projetos executivos para obras públicas. Ou seja, basta o envio de um esboço, quase uma carta de intenções, para a empreiteira receber o aval e, na prática, poder tomar todas as decisões importantes, inclusive sobre o dinheiro a ser gasto.

A convite do blog Cidades sem Fronteiras, o arquiteto e urbanista Washington Fajardo detalha no artigo a seguir como a pressa substituiu a qualidade das construções, seguindo o ritmo ditado pela lei do capeta infinitesimal, como ele apelidou a lei de licitações. Fajardo é presidente do IRPH (Instituto Rio Patrimônio Da Humanidade) e conselheiro especial do prefeiro do Rio, Eduardo Paes, sobre assuntos urbanos.

O ovo da serpente

O governo federal criou através de Medida Provisória o Regime Diferenciado de Contratações Públicas com finalidade de “facilitar” as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas em 2011. Desde então vem ampliando as possibilidades para sua utilização. Semana passada, o governo agiu novamente permitindo que o RDC fosse também adotado para obras de segurança pública e, no final das contas, acabou passando também um “contrabando” e agora também é válido para obras de mobilidade e de infra-estrutura.

O cenário é aterrorizante.

Neste ritmo e com tal condução, brevemente, não haverá mais necessidade de projeto algum para obra pública.

E tudo isso é feito na penumbra que os holofotes da Operação Lava-Jato trouxeram. Está acontecendo ali na nossa frente.

O IAB, o Instituto de Arquitetos do Brasil, e o CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, têm sido combativos mas as matérias são analisadas de modo feroz, sem debate, sem permitir que a opinião pública compreenda o assunto, que não é óbvio. Não é simples compreender as conexões deste problema. Tudo parece fazer sentido pois aparente estão desburocratizando, acelerando, “facilitando” as contratações de obras públicas.

É o demônio em gestação.

Mas não é um monstro malvado que ficará claro, visível, podendo ser combatido pela sociedade. Não. É um verme que se inoculou na vida pública brasileira e que está, paulatinamente, nos destruindo, com sociedade urbana, tecnológica e cultural.

A Lei de Licitações, a Lei 8.666, de 1993, ou como gosto de chamá-la, a “lei do capeta infinitesimal”, regularizou muitos aspectos da administração pública brasileira marcada pelo assombro e pelo inacreditável. Mas graças ao lobby das empreiteiras, naquela ocasião, aprovou-se tranquilamente um pequeno detalhe: não seriam necessários projetos completos executivos para a contratação de obras publicas, bastaria apenas a apresentação de “projeto básico”, uma nova categoria criada, para permitir certames licitatórios.

Pois bem, o famigerado projeto básico corresponde ao ante-projeto com orçamentos preliminares, respectivos a essa fase, pois bem, isto corresponde aproximadamente a 50% do empenho intelectual, tecnológico e cultural dos projetistas, ficando os projetos executivos, que visam orientar a obra, a cargo da empresa construtora vencedora.

Neste momento, o interesse público converte-se em interesse da empreiteira, pois ela paga os projetos executivos, com os projetistas que ela escolhe e podendo modificar especificações, concepções, materiais e, por consequência, custos da construção.

Aqui abre-se o ovo e o belzebu da construção nacional vem cobrar sua alma! São aditivos, acréscimos de dinheiro público, acréscimo de tempo, reduz-se qualidade de materiais, durabilidade, resistência. Perde-se eficiência. Ganha o empreiteiro muitas vezes repartindo os lucros com a esfera pública.

É uma porta aberta para a corrupção. Passa por ela quem é safado.

A Lava-Jato exibiu como plataformas de petróleo, construções navais altamente complexas, eram contratadas sem projetos completos.

Esse é uma mal sistêmico, amplo, contaminando tudo e todos. Interrompe nossa possiblidade de termos cidades mais eficientes e mais humanas numa das nações com a maior taxa de urbanização do mundo.

Mas é pior! Não acabou. Satanás quer mais.

Mesmo ambientes públicos de extremo profissionalismo e seriedade ficam sujeitos a esse sistema de leis e regras, orientando as praticas técnicas e dizendo claramente a todos: “Pressa! Para que esperar? Pode-se fazer mais rápido, mais barato e mais ‘fácil’ “ Mas eis que então chegamos ao lago Cocite e é aqui o pior círculo infernal: a perda de noção do que é qualidade, do que venha a ser uma obra pública, um edifício público, uma infra-estrutura ou um espaço público. A lei do capeta infinitesimal já criou uma cultura que não consegue mais entender o que é qualidade. Já temos uma geração de engenheiros, arquitetos e urbanistas que nunca fizeram projeto executivo. As obras públicas duram pouco. As cidades brasileiras estão virando caos de vida coletiva, onde nada parece funcionar ou fazer sentido.

Este é o gozo do malévolo: o fim da esperança.

Em 1962, o presidente estado-unidense John F. Kennedy discursou, ao lançar o programa espacial com o objetivo de levar o homem à lua: “Mas por que a Lua, perguntam alguns? Por que este objetivo? Também podem perguntar porque subir à montanha mais alta? Porque, há 35 anos, decidimos voar sobre o Atlântico? Nós decidimos ir à Lua. Nós decidimos ir à Lua nesta década e fazer outras coisas, não porque são fáceis, mas porque são difíceis.”

O homem foi à Lua mas ainda estamos a enviar foguetes arcaicos para destruir as próprias cidades que vivemos graças ao ovo da serpente que a lei de licitações botou e que é agora chocado pelo governo com o RDC.

O mármore quente das mudanças climáticas não nos perdoará.

Nós, uma nação que ama a natureza plenamente, que ama a mistura que somos, que é urbana e que adora viver junto, mas que não consegue dar a mesma beleza de sua cultura aos seus prédios públicos, às suas infra-estrutras e às cidades.

Isso precisa mudar. Informe-se.

Precisamos desesperadamente fazer algo difícil pelo Brasil: rigor, inteligência, qualidade, sustentabilidade, planejamento e projeto para exibir a beleza da nossa invenção como sociedade.

Washington Fajardo é arquiteto e urbanista

Fonte: veja