Frederico Fernandes dos Santos | Minhas publicações no JusBrasil

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Notícia · há 6 dias

As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação - STF

Muito embora o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, tenha decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins (RE...

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Notícia · há 11 meses

Regra internacional prevalece sobre Código do Consumidor em voo para exterior, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que regras internacionais prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando for feita a reparação ao passageiro em casos...

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Notícia · ano passado

FGTS: Passo-a-passo ensina a consultar saldo da conta inativa

O anúncio da liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocou um aumento na consulta do saldo depositado. O problema é que muitos trabalhadores não...

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Notícia · ano passado

FGTS: o que fazer se o pagamento estiver atrasado

O governo divulgou neste mês de fevereiro o calendário de pagamento do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ). Ao consultar o saldo, muitos trabalhadores podem...

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Notícia · ano passado

Na cadeia, ex-goleiro Bruno carrega as chaves da própria cela

No Alto das Maravilhas, no meio de uma região de mata fechada encravada no município de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, há um presídio que só recebe condenados que cumprem pena...

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Notícia · ano passado

STF suspende punição a juíza que manteve jovem presa com homens

O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha , que, em novembro de...

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Notícia · ano passado

‘Soltei para evitar novo massacre’, diz juiz que liberou 160 presos

Cinco meses após ser nomeado pelo Tribunal de Justiça de Roraima como juiz substituto, o juiz Marcelo Lima de Oliveira tomou uma das mais polêmicas decisões da história do judiciário no Estado....

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Notícia · ano passado

Mais de 3 milhões de ações chegam à Justiça do Trabalho em 2016

A Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista...

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Notícia · ano passado

Confira as 12 mudanças trabalhistas propostas pelo governo

Buscando reaquecer a economia, o governo do presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. No total, o governo listou 12 itens que...

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Notícia · ano passado

Fim do foro privilegiado é aprovado pela CCJ do Senado

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em...

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