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Frederico Fernandes dos Santos
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Advogado. Especialista em Direito Tributário e Imobiliário. Escritório com equipe atuante também em Direito do Trabalho, Consumidor, Civil, Administrativo, Penal e Previdenciário. Autor de livros e artigos publicados em diversas revistas jurídicas. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/AP em 2018.

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Frederico Fernandes dos Santos

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Frederico Fernandes dos Santos

Notícia · há 2 anos

As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação - STF

Muito embora o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, tenha decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins (RE...

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Frederico Fernandes dos Santos

Notícia · há 3 anos

Regra internacional prevalece sobre Código do Consumidor em voo para exterior, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que regras internacionais prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando for feita a reparação ao passageiro em casos...

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Frederico Fernandes dos Santos

Notícia · há 3 anos

FGTS: Passo-a-passo ensina a consultar saldo da conta inativa

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O anúncio da liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocou um aumento na consulta do saldo depositado. O problema é que muitos trabalhadores não...

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Direito do Trabalho, 12%

Direito Tributário, 12%

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Comentários

(80)

Frederico Fernandes dos Santos

Comentário · há 3 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 1 .Edição 2017

Flávio Tartuce · há 3 anos

Excelente obra!
Quero uma pra mim

Frederico Fernandes dos Santos

Comentário · há 4 anos

Sabia que empregado pode 'demitir' patrão? Veja quando isso é permitido

Frederico Fernandes dos Santos · há 4 anos

Caro Ricardo, boa noite!
Na Rescisão Indireta o empregado tem direito a "tudo". Para efeitos patrimoniais é como se ele fosse despedido sem justa causa.
Abraço

Frederico Fernandes dos Santos

Comentário · há 4 anos

Sabia que empregado pode 'demitir' patrão? Veja quando isso é permitido

Frederico Fernandes dos Santos · há 4 anos

Ocorrem aqui o mesmos efeitos de uma demissão por justa causa do empregador para o empregado, só que as avessas.
O empregado deve receber os valores da sua rescisão contratual em até 10 dias a partir da notificação da Rescisão Indireta, caso o empregador aceite os termos descritos pelo empregado, o que é muito difícil.
O colega (Artur) fez uma confusão muito comum, pois o empregado não é demitido, mas ele DEMITIU o empregador. Contudo, se o empregador não aceitar os termos da sua demissão, o empregado só receberá na justiça as suas verbas indenizatórias, infelizmente.
É um instituto que eu só recomendo para um cliente se ele já estiver com outro emprego em vista ou em casos específicos.
Abraço

Recomendações

(146)

Flávio Tartuce

Notícia · há 2 anos

STJ pacifica a posição pelo prazo de prescrição de 10 anos para a responsabilidade civil contratual

Pretensões de credor por inadimplemento contratual prescrevem em dez anos. A decisão é da 2ª seção da Corte Superior. Fonte: Migalhas. A 2ª seção do STJ, em decisão por maioria, definiu que se aplica...

54

R

Artigo · há 4 anos

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Tiago Cippollini

Artigo · há 2 anos

Em Goiás, apreensão de veículo em blitz por IPVA atrasado se torna ato ilegal

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Uma decisão, através de liminar, ainda que de caráter provisório, tem aliviado a vida dos proprietários de veículo automotor no estado de Goiás. Trata-se daquela situação de ser parado em blitz e...

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