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Frederico Fernandes dos Santos
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Sobre mim

Advogado. Especialista em Direito Tributário e Imobiliário. Escritório com equipe atuante também em Direito do Trabalho, Consumidor, Civil, Administrativo, Penal e Previdenciário. Autor de livros e artigos publicados em diversas revistas jurídicas. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/AP em 2018.

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Frederico Fernandes dos Santos

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60 ocorrências encontradas em Diários Oficiais

19 no último ano

Publicações

(462)

Frederico Fernandes dos Santos

Notícia · há 8 anos

As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação - STF

Muito embora o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, tenha decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins (RE...

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Frederico Fernandes dos Santos

Notícia · há 9 anos

Regra internacional prevalece sobre Código do Consumidor em voo para exterior, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que regras internacionais prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando for feita a reparação ao passageiro em casos...

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Frederico Fernandes dos Santos

Notícia · há 9 anos

FGTS: Passo-a-passo ensina a consultar saldo da conta inativa

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O anúncio da liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocou um aumento na consulta do saldo depositado. O problema é que muitos trabalhadores não...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito de Família, 12%

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Comentários

(80)

Frederico Fernandes dos Santos

Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 1 .Edição 2017

Flávio Tartuce · há 10 anos

Excelente obra!
Quero uma pra mim

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Frederico Fernandes dos Santos

Comentário · há 10 anos

Sabia que empregado pode 'demitir' patrão? Veja quando isso é permitido

Frederico Fernandes dos Santos · há 10 anos

Caro Ricardo, boa noite!
Na Rescisão Indireta o empregado tem direito a "tudo". Para efeitos patrimoniais é como se ele fosse despedido sem justa causa.
Abraço

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Frederico Fernandes dos Santos

Comentário · há 10 anos

Sabia que empregado pode 'demitir' patrão? Veja quando isso é permitido

Frederico Fernandes dos Santos · há 10 anos

Ocorrem aqui o mesmos efeitos de uma demissão por justa causa do empregador para o empregado, só que as avessas.
O empregado deve receber os valores da sua rescisão contratual em até 10 dias a partir da notificação da Rescisão Indireta, caso o empregador aceite os termos descritos pelo empregado, o que é muito difícil.
O colega (Artur) fez uma confusão muito comum, pois o empregado não é demitido, mas ele DEMITIU o empregador. Contudo, se o empregador não aceitar os termos da sua demissão, o empregado só receberá na justiça as suas verbas indenizatórias, infelizmente.
É um instituto que eu só recomendo para um cliente se ele já estiver com outro emprego em vista ou em casos específicos.
Abraço

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Recomendações

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Artigo · há 2 anos

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Artigo · há 2 anos

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O pagamento antecipado de aluguel é uma questão que gera muitas dúvidas tanto para locadores quanto para locatários. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), estabelece regras claras sobre essa...

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Comentário · há 3 anos

Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios

Bernardo Coura Advocacia · há 3 anos

Um absurdo! Aqui no meu condomínio tem todo tipo de gente que mora! Todas as pessoas que entraram no meu apto são de um nível altíssimo! Nunca deram nenhum tipo de problema! Realmente nada! Pessoas gentis e educadas! Pago meus impostos, minhas contas e não me meto na vida de ninguém! Vou fazer um contrato a longo prazo agora! Pode ser barranqueiros que entrem! Minha vida vai continuar um inferno! Por q serei multada e tudo mais ! Então, não muda nada! Serei sempre a prejudicada não tendo direito de escolha e tendo que aceitar imposição de um condomínio e sistema q não pagam minhas contas! Vergonhoso ! Eu teria vergonha de levantar uma bandeira dessa sendo que nunca prejudiquei ninguém! Inclusive meus netos moram aqui! Jamais faria algo que colocasse em risco a estadia deles! Isso é um absurdo! Um abuso de poder! Lamentável que seja assim

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